STJ - REsp 556482 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0095277-2


17/nov/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO.
CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
1. O crime de roubo se consuma com a mera posse do bem subtraído,
ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do
delito a posse tranqüila da res.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 556482 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0095277-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 379
Tópicos recurso especial, penal, crime contra o patrimônio.

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