STJ - REsp 524651 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0069248-1


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO.
OCORRÊNCIA.
1. É contraditório o acórdão cuja parte dispositiva está em
descompasso com a fundamentação.
2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 524651 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0069248-1
Fonte DJ 17.11.2003 p. 369
Tópicos processual civil, recurso especial, acórdão recorrido.

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