TST - RR - 645347/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, na discussão do pleito firmado na inicial. 2)ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO. PARCELAS RECEBIDAS. QUITAÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE OS VALORES PAGOS NO TERMO DE RESCISÃO. PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 645347/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, 1)negativa de prestação jurisdicional, não-caracterização.

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