TST - AIRR - 736795/2001


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O Regional, com base nas provas, assentou que o Reclamante não prestou serviços de necessidade transitória à Reclamada. Consignou, ainda, que existiu vínculo empregatício entre as partes. Entendimento diverso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado, à luz da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736795/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, a decisão atacada expôs.

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