TST - AIRR - 94751/2003-900-04-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Carece o presente apelo do necessário prequestionamento das violações legais e constitucionais indicadas (Súmula 297/TST). Além disso, o reconhecimento da insalubridade demandou o exame do laudo pericial, circunstância essa insusceptível de revalorização perante esta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94751/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista adicional de insalubridade, carece o presente apelo.

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