TST - AIRR - 797/2001-025-15-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SALÁRIO MÍNIMO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a parte pretende o processamento do recurso de revista interposto a decisão estabelecida em consonância com o entendimento consubs- tanciado na Orientação Jurisprudencial nº 02 da SBDI-1 e na Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 797/2001-025-15-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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