TST - AIRR - 1563/2001-008-17-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o v. acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 Consolidado. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista. Não se cogita ofensa aos artigos 3º e 422, parágrafo único, da CLT e contrariedade ao Enunciado nº 331 do c. TST. Agravo de instrumento não provido, ante os termos da Súmula no 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1563/2001-008-17-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o v.

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