TST - AIRR - 2511/1998-004-05-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida não foi omissa, está devidamente fundamentada. Ilesos os dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. O presente processo se encontra em fase de execução, portanto, somente desafia recurso de revista na hipótese do § 2º do art. 896 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2511/1998-004-05-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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