STJ - AgRg no Ag 206166 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0072689-6


17/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL.
- Mantém-se incólume o fundamento expendido pela decisão recorrida
que deixa de ser atacado especificamente pelo agravante. Incidência
da Súmula nº 182/STJ.
- Acórdão que decide as questões relevantes argüidas. Inexistência
de negativa da prestação jurisdicional.
-O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato
de conta-corrente, não é título executivo (Súmula nº 233-STJ).
- Orientação do Tribunal que se firmou no mesmo sentido da decisão
recorrida (Súmula nº 83-STJ).
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 206166 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0072689-6
Fonte DJ 17.11.2003 p. 329
Tópicos agravo regimental, - mantém-se incólume o.

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