TST - ED-AIRR - 589/1996-039-01-40


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não demonstrado que no agravo de instrumento há elementos que atestem a tempestividade do recurso de revista, não há que se falar em vício na decisão embargada. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 589/1996-039-01-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, traslado deficiente.

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