STJ - AgRg nos EREsp 268603 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0131027-2


17/nov/2003

EMBARGOS DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 168/STJ.
- "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do
Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula nº
168-STJ).
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 268603 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0131027-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 196 LEXSTJ vol. 174 p. 89
Tópicos embargos divergência, agravo regimental, súmula nº 168/stj.

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