TST - RR - 2642/1999-083-15-00


06/fev/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista era cabível por violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo RR - 2642/1999-083-15-00
Fonte DJ - 06/02/2004
Tópicos agravo de instrumento, hipótese de provimento, dá-se provimento ao agravo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›