TST - AIRR - 328/1997-141-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O acórdão recorrido, reconhecendo a legitimidade “ad causam” do Sindicato, apenas determinou o retorno dos autos à origem para apreciação do mérito. Decisão de natureza interlocutória atrai a incidência da Súmula 214 e não desafia recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 328/1997-141-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

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