TST - AIRR - 96854/2003-900-01-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Restam incólumes os artigos 5º, inciso II, 114, ambos da Carta Magna e 818, da CLT, uma vez que a decisão hostilizada, que condena a empresa, tomadora dos serviços, como responsável subsidiária pela satisfação do débito trabalhista, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta C. Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96854/2003-900-01-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da responsabilidade subsidiária.

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