STJ - REsp 548895 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0080395-6


17/nov/2003

FGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO
STF E STJ. SÚMULA 252-STJ.
Pacificou-se o entendimento do STJ quanto à inclusão do índice do
IPC no mês de março/90 (84,32%) na atualização dos depósitos das
contas vinculadas.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 548895 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0080395-6
Fonte DJ 17.11.2003 p. 311
Tópicos fgts, correção dos depósitos, índices aplicáveis.

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