TST - ED-RR - 693930/2000


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Examinado o confronto de teses entre o v. acórdão regional e o aresto paradigma, de acordo com a Súmula nº 296 do TST, inexiste a omissão alegada a justificar a reapreciação da questão em sede de Embargos de Declaração. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 693930/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

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