STJ - REsp 187357 / RS RECURSO ESPECIAL 1998/0064535-7


17/nov/2003

CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
- O termo inicial da correção monetária é a data do vencimento do
título, uma vez que, a despeito de tratar-se, no caso, de processo
de conhecimento, incide a norma do art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899,
de 8.4.1981.
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 187357 / RS RECURSO ESPECIAL 1998/0064535-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 328
Tópicos crédito rural, ação de cobrança, correção monetária.

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