TST - ROAR - 1033/2001-000-15-00


24/jun/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. Acórdão recorrido em que se julgou parcialmente procedente a ação rescisória no que concerne à média para cálculo da complementação de aposentadoria, em face de configuração de ofensa à coisa julgada. Razões de recurso em que não se impugnam os fundamentos da decisão recorrida. Recurso ordinário de que não se conhece. .

Tribunal TST
Processo ROAR - 1033/2001-000-15-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ação rescisória, coisa julgada, acórdão recorrido em que.

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