STJ - AgRg nos EDcl no Ag 183404 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0021430-5


17/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que decide as questões relevantes argüidas. Inexistência
de negativa da prestação jurisdicional.
- Admite-se a instrução dos autos com cópia autenticada do título,
quando este não for cambial. Precedentes do STJ.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 183404 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0021430-5
Fonte DJ 17.11.2003 p. 328
Tópicos agravo regimental nos embargos de declaração, - acórdão que decide.

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