STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 275612 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0110825-0


17/nov/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO.
MULTA.
– Não-demonstração de que o Acórdão dos primeiros aclaratórios
contenha a alegada obscuridade.
– Manifestamente protelatórios os embargos, aplica-se a regra do
art. 538, parágrafo único, do CPC.
Embargos rejeitados, com a aplicação da multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 275612 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0110825-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 329
Tópicos embargos declaratórios, obscuridade, inexistência.

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