TST - RXOF e ROAR - 1330/2002-000-03-00


24/jun/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Acórdão rescindendo em que se manteve a responsabilidade subsidiária atribuída na sentença de origem. Decisão com amparo no inc. IV da Súmula nº 131 do TST, o que afasta a argüição de violação dos arts. 37, II, da Constituição Federal e 71 da Lei nº 8.666/93. Recurso ordinário e remessa necessária a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RXOF e ROAR - 1330/2002-000-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ação rescisória, responsabilidade subsidiária, acórdão rescindendo em que.

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