STJ - EDcl no AgRg no Ag 511531 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0060504-0


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ESGOTAMENTO. NECESSIDADE.
1. Opostos embargos de declaração e decididos monocraticamente,
necessária a interposição de agravo regimental para que, havendo
pronunciamento do órgão colegiado, com o esgotamento das instâncias
ordinárias, seja possibilitada a abertura da via especial.
2. Despiciendo o argumento de que o recurso especial não se dirige
contra a decisão proferida nos embargos de declaração, mas em face
do acórdão contra o qual eles foram opostos.
3. Precedentes do STJ.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 511531 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0060504-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 366
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, recurso especial.

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