STJ - REsp 496837 / AL RECURSO ESPECIAL 2002/0172823-7


17/nov/2003

Substituição de procuradores. Intimação. Precedentes da Corte.
1. Se antes de iniciado o prazo recursal, a parte substituiu seus
procuradores e os novos ingressaram em Juízo com expresso pedido de
que as publicações fossem feitas em seus nomes, e tal não ocorreu,
impõe-se a republicação para evitar o cerceamento de defesa.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 496837 / AL RECURSO ESPECIAL 2002/0172823-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 322
Tópicos substituição de procuradores.

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