TST - AIRR - 103468/2003-900-04-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. DEPÓSITO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA. “É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.” (Súmula nº 128, I, do TST). Assim, porque não comprovado o depósito integral relativo ao recurso de revista, nem tampouco alcançado o valor arbitrado à condenação, não merece processamento o apelo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 103468/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista deserto, depósito recursal.

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