STJ - REsp 505039 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0041931-4


17/nov/2003

Revisão de contrato de confissão de dívida decorrente de cartão de
crédito. Omissão. Art. 535 do Código de Processo Civil. Precedente
da Corte.
1. Esta Corte já decidiu que o Tribunal local deve “enfrentar com
fundamentação apropriada a omissão indicada nos embargos de
declaração. Se assim não faz, malfere o art. 535 do Código de
Processo Civil” (REsp nº 201.359/RJ, de minha relatoria, DJ de
17/12/99).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 505039 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0041931-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 323
Tópicos revisão de contrato de.

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