TST - AIRR - 636/1991-022-01-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando, nos atos processuais praticados pela parte agravante, nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como "improbus litigator". RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/1991-022-01-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

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