TST - AIRR - 4021/2002-906-06-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ. Nº 115 DA SDI-1/TST. A revista não se credencia ao processamento, em face da argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando amparada por fundamentos que refogem às hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI/TST. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4021/2002-906-06-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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