TST - AIRR - 957/2001-059-19-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. FGTS. O Agravo de Instrumento não é via apta ao aditamento de recursos, logo, tema não agitado no Recurso de Revista resta superado pela preclusão. Súmula nº 297/TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 957/2001-059-19-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contrato nulo, fgts.

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