TST - ED-AIRR e RR - 112084/2003-900-01-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos rejeitados com aplicação ao embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor do embargado-recorrido, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 112084/2003-900-01-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração do reclamante, embargos rejeitados com aplicação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›