STJ - EDcl no AgRg nos EAg 338191 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2001/0171706-1


17/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Ausência de seus pressupostos.
- Pretensão de modificar o que restou decidido. Inadmissibilidade.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EAg 338191 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2001/0171706-1
Fonte DJ 17.11.2003 p. 196
Tópicos embargos de declaração, - ausência de seus.

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