TST - ED-RR - 761/2002-005-06-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - -ACOLHIMENTO. Constatado omissão no exame de questão fática validamente indicada nas razões de revista, os embargos de declaração merecem acolhimento, a fim de que lhe seja completada a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para, sanando omissão, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 761/2002-005-06-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração omissão, -acolhimento, constatado omissão no exame.

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