STJ - RHC 14774 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0126115-3


17/nov/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 155, § 4º, I e IV E 288, C/C OS
ARTS. 69 E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE
PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DE
OBJETO.
Uma vez proferida decisão em primeiro grau concedendo liberdade
provisória ao paciente, perde objeto o writ que atacava
insuficiência de motivação da prisão preventiva.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14774 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0126115-3
Fonte DJ 17.11.2003 p. 341
Tópicos processo penal, habeas corpus, arts.

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