TST - AIRR - 1340/2002-002-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. vigência da lei Nº 9.756/98. Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, diante da ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal, em consonância com os incisos I § 5º do artigo 897 da CLT, eis que não consta dos autos as peças obrigatórias à formação do instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1340/2002-002-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, não conhecimento, ausência de traslado de peças obrigatórias à formação do instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›