STJ - REsp 338050 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0088047-1


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. GUARDA. TUTELA. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO.
Se a questão abordada no presente apelo não foi objeto de análise e
discussão na instância ordinária, carece do necessário
prequestionamento.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 338050 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0088047-1
Fonte DJ 17.11.2003 p. 354
Tópicos processual civil, ilegitimidade ativa, guarda.

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