STJ - RHC 13700 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0159391-7


17/nov/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL
MILITAR INSTAURADO PARA APURAR A PRÁTICA DE ILÍCITO DESCRITO NO ART.
157 DO CÓDIGO PENAL. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. PERDA DE OBJETO.
Arquivado o inquérito policial, que se visava trancar, resta
esvaziado o objeto do presente recurso.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13700 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0159391-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 340
Tópicos processual penal, recurso em habeas corpus, inquérito policial militar instaurado para apurar a prática de ilícito.

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