TST - AIRR - 176/1998-033-15-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, ao julgar o recurso ordinário do reclamado, dá provimento parcial para declarar a nulidade da r. sentença, porquanto necessária no caso a reavaliação do imóvel, frente à enorme disparidade quanto ao montante da área construída, e determina o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências determinadas e posterior prosseguimento. Súmula nº 214/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 176/1998-033-15-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão interlocutória, é interlocutória a decisão.

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