STJ - EDcl no AgRg no Ag 489444 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159142-8


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO
MATERIAL. OCORRÊNCIA.
I - Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente
um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto,
caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição),
podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo.
II - Constatado erro na decisão embargada, cumpre acolher os
embargos, com efeitos modificativos, para sanar tal defeito.
Embargos acolhidos para modificar o percentual relativo à conversão
de cruzeiros reais em URV's, no caso concreto, de 11,98% para 6,10%,
mantendo, no mais, a decisão embargada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 489444 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159142-8
Fonte DJ 17.11.2003 p. 359
Tópicos processual civil, embargos de declaração, agravo regimental.

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