TST - AIRR - 1277/1998-271-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento da contradita de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Incidem os termos da Súmula 357/TST. Quanto às horas extras, inadmissível a revista se a discussão exige reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). A decisão regional adotou, no tocante ao ônus da prova, o entendimento da súmula 357 desta Corte, atraindo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1277/1998-271-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, horas extras.

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