TST - AIRR - 1584/1996-101-05-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. Ante a omissão da parte em indicar, especificamente, os pontos tidos como omissos, não há como se aferir a alegada ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1584/1996-101-05-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, alegação genérica.

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