TST - ED-RR - 2860/2001-031-12-00


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO. Constatada a omissão no exame de dispositivo validamente indicado como violado nas razões de revista, os embargos de declaração merecem acolhimento, a fim de ser complementada a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para, sanando omissão, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2860/2001-031-12-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, constatada a omissão no.

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