STJ - REsp 553424 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0114702-5


24/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO
RECORRIDO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
EXCLUSÃO.
1. Incorre em omissão o acórdão que se recusa a apreciar plausível
argüição de reformatio in pejus ocorrida quando do julgamento da
remessa necessária.
2. Descabimento da multa aplicada por litigância de má-fé.
3. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 553424 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0114702-5
Fonte DJ 24.11.2003 p. 386
Tópicos processual civil e previdenciário, recurso especial, acórdão recorrido.

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