TST - ROAR - 40869/1997-000-05-00


24/jun/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. O comando exarado pelo inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil refere-se ao dolo processual como justificativa para o corte rescisório, em processo no qual haja emprego, pelo vencedor, em detrimento do vencido, de ardis ou maquinações com vistas a induzir a erro o magistrado. Na hipótese dos autos, não há como se configurar essa tipificação legal, porquanto não ficou comprovada a inveracidade das informações prestadas pelos diretores e gerentes da Reclamada, quando indagados pelo perito oficial a respeito das atividades exercidas pela Reclamante.

Tribunal TST
Processo ROAR - 40869/1997-000-05-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ação rescisória, dolo processual, informações inverídicas.

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