TST - AIRR - 1968/2001-341-01-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Aplica-se o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA VALIDADE PROVA ORAL PREVALÊNCIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 234 DA SBDI-1 1. Segundo o acórdão regional, a Reclamante logrou comprovar, por meio de prova oral robusta, a inidoneidade da jornada anotada nas Folhas Individuais de Presença. 2. Aplica-se o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI-1. Desde que suficientemente robusta, a prova oral pode elidir a presunção de veracidade das FIPs. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1968/2001-341-01-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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