TST - AIRR - 353/2003-048-03-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Enquadramento dos fatos que não implica violação do disposto nos arts. 2º, 3º e 9º da CLT e 7º, I, da Constituição Federal. Matéria fática. Decisão regional fundada em prova oral. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 353/2003-048-03-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, enquadramento dos fatos que.

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