TST - AG-AIRR - 1982/1998-361-02-40


24/jun/2005

AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PEÇA INDISPENSÁVEL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Responsabilidade da parte de velar pela correta formação do instrumento, na forma do item X da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1982/1998-361-02-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo, agravo regimental, recurso de revista.

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