TST - ED-AIRR - 28/2003-020-10-40


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente a omissão apontada, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 28/2003-020-10-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão inexistente, esclarecimentos.

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