STJ - AgRg no REsp 335223 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0101696-7


24/nov/2003

PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TESE PACIFICADA NO STJ. FGTS.
LEVANTAMENTO. CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 335223 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0101696-7
Fonte DJ 24.11.2003 p. 215
Tópicos processual, agravo regimental, tese pacificada no stj.

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