TST - RR - 28010/2002-009-11-00


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. O impedimento à despedida se configura a partir da comunicação ao empregador do registro da candidatura a cargo eletivo sindical. Comunicação feita após o decurso do prazo legal. Estabilidade inexistente. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 28010/2002-009-11-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade, dirigente sindical.

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