STJ - AgRg no REsp 395203 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0189691-7


24/nov/2003

PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUSPENSÃO
DO RECURSO ESPECIAL - QUANDO FAZ SENTIDO - CPC ART. 543, § 2º.
A suspensão do recurso especial, à espera de que se julgue o recurso
extraordinário só faz sentido, quando este último julgamento deixa
aberta a questão infraconstitucional. (CPC, Art. 543, § 2º)

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 395203 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0189691-7
Fonte DJ 24.11.2003 p. 216
Tópicos processual, recurso especial, recurso extraordinário.

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