TST - AIRR - 414/2002-462-05-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam clara a existência de terceirização de serviços. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se acolher a alegação recursal de aplicação da OJ nº 191/SBDI-1/TST seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático probatório, cujo reexame não é permitido a esta instância superior. Aplicação da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2002-462-05-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, as premissas fáticas delineadas.

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